Id da vaga: 24877 

Cargo: Advogado - Advogado Contencioso 

Diretoria: Legal & Corporate Affairs 

Breakdown: B2C & Innovation Legal Partner 

UO: B2C & Innovation Contracts & Consultancy 

Regional: TIM SA Headquarter 

Estado: RIO DE JANEIRO

Cidade: RIO DE JANEIRO

Descrição do perfil:

Responsável por atuar no acompanhamento de processos judiciais e administrativos, auxiliando na elaboração de teses defensivas, apoiando o cliente interno em questões jurídicas como pareceres, estudos e análises, prestando consultoria nos âmbitos contencioso e consultivo, buscando minimizar impactos à companhia. Além de conduzir quando necessário as de matéria cível consideradas estratégicas da cia em âmbito nacional, atuando na prevenção de litígios e minimizando os riscos decorrentes dos mesmos. 

Principais Atividades:

- Analisará e revisará materiais publicitários, campanhas comerciais, contratos de adesão e políticas de atendimento;

- Apoiará a implementação de novos produtos e serviços, garantindo aderência à legislação aplicável (ex: Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD e regulamentações da Anatel);

- Elaborará pareceres jurídicos e memorandos com orientação estratégica para as áreas internas;

- Atuará em conjunto com áreas regulatórias e de compliance em temas sensíveis ao consumidor;

- Acompanhará tendências regulatórias e alterações legislativas com impacto no mercado B2C

Conhecimento, Experiência e Formação:

- Graduação completa em Direito

- Necessaria carteira da OAB ativa

- Experiência prévia, em empresas ou escritórios de advocacia, nas áreas de atuação

Dedicação exclusiva conforme disposto no Art. 20 da lei Nº 8.906 , de 04 de Julho de 1994 – Estatuto da OAB